Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições Gerais regem a venda dos produtos apresentados no website www.lunaribyds.pt. A venda é efetuada por Daniela Filipa Almeida Santos (doravante designada por "Lunari by DS"), com os seguintes dados fiscais e de contacto:
Nome Fiscal: Daniela Filipa Almeida Santos
NIF: 248 233 670
Sede/Endereço Físico: Av. Joaquim Ferreira dos Santos, 433, 4415-707 Olival, Portugal
E-mail: [email protected]
Telemóvel: +351 914 606 101 (Rede móvel nacional)
A Lunari by DS dedica-se à criação e comercialização de velas, produtos de aromaterapia, artigos em Jesmonite, sabonetes, ambientadores e decorações cerâmicas. Os presentes termos aplicam-se a todos os visitantes e clientes que realizem compras através do website ou via contacto direto (e-mail/redes sociais).
A Lunari by DS reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, a oferta comercial e preços.
Os preços apresentados são em Euros (€).
Devido à natureza artesanal de muitos produtos, podem ocorrer pequenas variações de cor ou forma, o que não constitui defeito, mas sim uma característica da produção manual.
As despesas de envio são calculadas no momento do checkout e acrescem ao valor total do pedido.
As encomendas podem ser realizadas diretamente no site. O contrato de compra e venda considera-se celebrado após a confirmação do pagamento pelo cliente.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato (devolver o produto) no prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção do bem, sem necessidade de indicar o motivo.
Procedimento: O cliente deve comunicar a sua decisão por e-mail para
[email protected].Estado do Produto: Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original, sem sinais de utilização e em perfeito estado de conservação.
Custos de Devolução: Os custos de envio da devolução ficam a cargo do consumidor, exceto em caso de erro no envio ou produto com defeito.
Exceções: Não se aplica o direito de livre resolução a bens claramente personalizados ou feitos por encomenda específica do cliente.
Todos os produtos gozam da garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa. Em caso de defeito ou inconformidade, o cliente deve contactar-nos enviando fotografias do produto e prova de compra.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Exemplo:
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Endereço: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Site: www.cicap.pt
Os dados recolhidos (nome, NIF, morada e contacto) destinam-se exclusivamente ao processamento da encomenda, faturação e entrega, sendo tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).